domingo, 22 de janeiro de 2017

A BUSCA PELA EXCELÊNCIA - 5º PRINCÍPIO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Princípio V. A Busca pela Excelência



V - Compete ao médico aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente.

Há um princípio (aprimorar-se) prescrito por meio de uma atitude (melhor uso do progresso científico) em prol de uma causa (benefício do paciente).

A atualização constante é obrigação do profissional, cabendo a ele comprovar sua constante busca por conhecimentos caso seja questionado.[1] O Conselho Federal de Medicina alerta que:

O artigo 5º do CEM configura um dever do médico, qual seja aprimorar seus conhecimentos em benefício do paciente; exorta-o a estudar e instruir-se para servir melhor ao beneficiário. Configura um dever e constitui uma recomendação ao profissional para que busque renovar e aprimorar técnicas ou conhecimentos, quer seja mediante curso, congresso, simpósio ou leitura de livros e periódicos.[2]

Deixar de atualizar-se é negligência, que pode levar ao erro por imperícia.[3]

A caracterização desse erro necessita, além da demonstração do dano e do nexo causal, a demonstração de que uma conduta contrária às regras vigentes adotadas pela prudência e pelos cuidados habituais foi realizada, assim como é necessário demonstrar que o dano causado seria evitado caso outro profissional atuasse nas mesmas condições e circunstâncias.[4]

Há meios oficiais de comprovação da atualização, como o credenciamento de pontos a serem acreditados pelas associações de especialidades junto ao Conselho Federal de Medicina. Outros modelos consistiriam, por exemplo, em provas periódicas.

A importância de adquirir uma boa formação em sólidas bases de conhecimento para prosseguir avançando ao longo da vida é uma antiga lição.

II. Aqueles treinados na arte médica por longo tempo têm seus meios à disposição, e descobriram tanto um princípio quanto um método, por meio dos quais as descobertas feitas ao longo de muito tempo são muitas e excelentes. E novas descobertas serão feitas se o inquiridor for competente, se conduzir suas pesquisas sobre o conhecimento já adquirido, tomando-os como ponto de partida. Mas qualquer um que deseja inquirir de forma alternativa ou seguindo outra orientação, deixando de lado e rejeitando tais meios, e afirma que encontrou algo, é e foi vítima do engano. Sua afirmação é impossível; e as causas dessa impossibilidade eu me esforçarei para expor por uma declaração e exposição do que a Arte é.[5]

O médico escuta desde novo que medicina não é e nem será fácil. É necessária uma boa inclinação à vida intelectual.

XVI. Considero uma importante parte da medicina a capacidade de estudar corretamente o que foi escrito. Penso que aquele que aprendeu e usa tais habilidades não cometerá grandes erros ao exercer a arte. Aprender de forma precisa cada compleição das estações assim como a doença, qual o elemento comum na compleição ou na doença que é bom, qual elemento é mau, qual doença é crônica e fatal, qual é crônica e pode terminar em remissão, qual doença aguda é fatal e qual acaba em remissão são coisas necessárias. Com esse conhecimento é fácil examinar o padrão nos momentos críticos e, deles, prognosticar. Quem tem conhecimento disso tudo pode saber quem deve ser tratado, assim como o tempo e o método para o tratamento.[6]

Muitas vezes algum médico poderá ficar tentado a delegar sua responsabilidade – elemento intransferível de seus atos – com a desculpa de que alguma situação é muito complexa e que o seu estudo não foi adequado. Tal desculpa não é uma possibilidade, e não cabe ao paciente arcar com a consequência da falta de estudos de determinado médico. O paciente, muito justamente, espera o que há de melhor, incluindo um médico bom, preocupado, atualizado, inteligente e habilidoso.



[1] FRANÇA, Genival Veloso de. Medicina Legal 10ª Edição. Rio de Janeiro: GEN Guanabara-Koogan, 2015. P. 567.

[2] CONSLEHO FEDERAL DE MEDICINA. Parecer Consulta 09/1995. Brasília, DF: Conselho Federal de Medicina, 1995. Internet, http://www.portalmedico.org.br/pareceres/CFM/1995/5_1995.htm

[3] DANTAS, Eduardo; COLTRI, Marcos. Op. cit., p. 15-16.

[4] FRANÇA, Genival Veloso de. Comentários ao Código de Ética Médica 6ª edição. Rio de Janeiro, RJ: GEN Guanabara-Koogan, 2010, p. 20.

[5] HIPPOCRATES. Ancient Medicine. Airs, Waters, Places. Epidemics 1 and 3. The Oath. Precepts. Nutriment. Translated by W. H. S. Jones. Loeb Classical Library 147. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1923, p. 14-15. II. Ἰητρικῇ δὲ πάλαι πάντα ὑπάρχει, καὶ ἀρχὴ καὶ ὁδὸς εὑρημένη, καθ᾿ ἣν τὰ εὑρημένα πολλά τε καὶ καλῶς ἔχοντα εὕρηται ἐν πολλῷ χρόνῳ, καὶ τὰ λοιπὰ εὑρεθήσεται, ἤν τις ἱκανός τε ἐὼν καὶ τὰ εὑρημένα εἰδὼς ἐκ τούτων ὁρμώμενος ζητῇ. ὅστις δὲ ταῦτα ἀποβαλὼν καὶ ἀποδοκιμάσας πάντα, ἑτέρῃ ὁδῷ καὶ ἑτέρῳ σχήματι ἐπιχειρεῖ ζητεῖν, καί φησί τι ἐξευρηκέναι, ἐξηπάτηται καὶ ἐξαπατᾶται· ἀδύνατον γάρ· δι᾿ ἃς δὲ ἀνάγκας ἀδύνατον, ἐγὼ πειρήσομαι ἐπιδεῖξαι, λέγων καὶ ἐπιδεικνύων τὴν τέχνην ὅ τι ἐστίν. ἐκ δὲ τούτου καταφανὲς ἔσται ἀδύνατα ἐόντα ἄλλως πως τούτων εὑρίσκεσθαι.

[6] HIPPOCRATES. Ancient Medicine. Airs, Waters, Places. Epidemics 1 and 3. The Oath. Precepts. Nutriment. Translated by W. H. S. Jones. Loeb Classical Library 147. Cambridge, MA: Harvard University Press, 1923, p.256-257. XVI. Μέγα δὲ μέρος ἡγεῦμαι τῆς τέχνης εἶναι τὸ δύνασθαι σκοπεῖν καὶ περὶ τῶν γεγραμμένων ὀρθῶς. ὁ γὰρ γνοὺς καὶ χρεώμενος τούτοις οὐκ ἄν μοι δοκεῖ μέγα σφάλλεσθαι ἐν τῇ τέχνῃ. δεῖ δὲ καταμανθάνειν τὴν κατάστασιν τῶν ὡρέων ἀκριβῶς ἑκάστην καὶ τὸ νόσημα, ἀγαθὸν ὅ τι κοινὸν ἐν τῇ καταστάσει ἢ ἐν τῇ νούσῳ, κακὸν ὅ τι κοινὸν ἐν τῇ καταστάσει ἢ ἐν τῇ νούσῳ, μακρὸν ὅ τι νόσημα καὶ θανάσιμον, μακρὸν ὅ 10τι καὶ περιεστικόν, ὀξὺ ὅ τι θανάσιμον, ὀξὺ ὅ τι περιεστικόν· τάξιν τῶν κρισίμων ἐκ τούτων σκοπεῖσθαι καὶ προλέγειν ἐκ τούτων εὐπορεῖται. εἰδότι περὶ τούτων ἔστιν εἰδέναι οὓς καὶ ὅτε καὶ ὡς δεῖ διαιτᾶν.