sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

CONDIÇÕES MATERIAIS - 3º PRINCÍPIO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Princípio III. Condições materiais e Honra


Imagem da UTI Neonatal do Hospital Maternidade São José - Divulgada no Site Institucional


III - Para exercer a Medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho e ser remunerado de forma justa.

O centro norteador deste princípio é a honra profissional, elemento importante para estimular a confiabilidade por parte do paciente e, desta forma, promover um maior benefício terapêutico. Se o médico é digno da confiança de seu paciente, o efeito placebo gerado pela ação médica ocorre positivamente.

Thomas Percival observava que:

O Esprit du Corps é um princípio de ação fundamentado na natureza humana e que, quando apropriadamente regulamentado, é racional e louvável. Todo homem, quando entra numa fraternidade, compromete-se tacitamente a não apenas submeter-se às leis, mas a promover a honra e o interesse da associação, desde que tais sejam compatíveis com a moralidade e o bem geral da humanidade. Um médico, portanto, deve zelar cuidadosamente para evitar qualquer dano à respeitabilidade geral de sua profissão; e deve evitar qualquer apresentação desdenhosa da escola médica em geral; evitar todas as queixas gerais contra seu egoísmo ou improbidade; e evitar a indulgência frente a um ceticismo jocoso ou afetado frente à eficácia ou utilidade da arte de curar.[1]

Para manutenção dessa honra e dignidade profissional, o médico deve zelar pela sua boa realização, colocando o bem de seu paciente acima de interesses secundários e externos à relação médico-paciente.

O primeiro passo é obter uma excelente formação, para que se destaque dos maus profissionais, acusados desde a antiguidade:

A Medicina é a mais nobre de todas as artes, mas no presente está muito abaixo de outras artes graças à ignorância daqueles que a praticam e àqueles que os julgam de forma leviana. A mim parece que seu erro deriva principalmente do fato de que nas cidades não há punição ligada à prática da Medicina exceto a desgraça, e isso não fere aqueles que se tornaram acostumados a tal estado de coisas. Tais pessoas são como figurantes nas tragédias, pois assim como têm forma, se vestem e se parecem com atores, mas não são atores, assim também são muitos os médicos em título, porém poucos o são em realidade.[2]

Além de uma boa formação, o médico deve saber se portar com dignidade, e respeitar a prática de seu colega de profissão.

No princípio em questão, uma das formas essenciais à boa prática é o cuidado com os meios materiais da prática médica.

São necessários bons livros, boas ferramentas digitais, acesso a periódicos internacionais e nacionais de grande qualidade, equipamentos de última geração, instalações humanizadas e limpas, equipe interdisciplinar bem treinada, harmônica e disposta e uma vida pessoal adequada às exigências da profissão, muitas vezes intensas. Tudo isso requer meios de realização.

A inveja e o despeito presentes em ambientes mesquinhos pode sempre despertar certa raiva pelo médico que vive bem ou que ganha seus proventos para que viva com qualidade; mas o paciente prudente saberá que um médico feliz e capaz de atualizar-se com o que há de melhor terá melhores condições de atendê-lo. Qualquer paciente também sabe muito bem, lastimavelmente por experiência própria na maioria das vezes, que ser atendido em local impróprio gerará repercussões negativas em seu tratamento.

De forma alguma desejo inferir que recursos materiais substituem o lado humanístico do médico, mas é fato incontestável que é forte elemento sinérgico.
E quantas ameaças cercam os médicos hoje!

No sistema público há superlotação, falta de equipamentos e leitos, falta de equipe treinada, remunerações baixas e, muitas vezes, profissionais sem compromisso e sem formação adequada. É um verdadeiro barril de pólvora.

Nos planos de saúde, mesmo quando há equipamento e pessoal bem treinado, há, por outro lado, glosas, penalizações por pedir exames complementares acima da “cota” pré-determinada, seleção de órteses e próteses de qualidade menor e corporativismo de baixa qualidade, fechando a porta para uma saudável renovação de quadros com novos talentos.

O médico serve ao estado, à cooperativa ou ao plano de saúde? A resposta deveria ser fácil: ao paciente.

Se o ambiente não é bom para a busca pela saúde, cabe ao médico agir e mudar a situação. Se sua situação é refratária a mudanças positivas, cabe se retirar com cautela e denunciar os riscos ao paciente. O que está em jogo é a honra e a dignidade da profissão, elementos que afetarão diretamente a capacidade de exercer o bem para o paciente.

E, por fim, se o médico ganha mal e o ambiente está corrompido e escasso de meios materiais adequados, mesmo aquele profissional mais heroico será limitado por fatores externos e não poderá exercer a caridade frente ao paciente desvalido.
Um antigo preceito hipocrático já alertava ao médico onde suas prioridades deveriam estar:

(...) se começar por tratar dos honorários você dará a impressão a quem está sofrendo de que, se não houver acordo, irá embora e o abandonará, ou que o negligenciará e não oferecerá algo para a situação presente. Não é preciso, portanto, cuidar da fixação dos honorários, pois consideramos sem utilidade tal preocupação para quem está atormentado, principalmente no caso de doença aguda. Ela não estimula o bom médico a buscar o que é vantajoso: adquirir mais reputação. É melhor, portanto, censurar quem está salvo do que extorquir dinheiro dos que estão em perigo de morte.[3]
Tal princípio antigo encontra facilmente eco na medicina contemporânea, seja por iniciativas individuais, seja por iniciativas movidas coletivamente no âmbito profissional. O bom médico sempre foi um benfeitor em seu ambiente de convívio. E a honra profissional sempre contou com exemplos de grandeza.



[1] PERCIVAL, Thomas. Extracts from the Medical Ethics of Dr. Percival. Philadelphia, 1823, p. 18.

[2] HIPPOCRATES. Prognostic. Regimen in Acute Diseases. The Sacred Disease. The Art. Breaths. Law. Decorum. Physician (Chap. I). Dentition. Volume II (tradutor: JONES, WHS). Cambridge: Loeb Classical Library, 1923.

[3] RIBEIRO Jr., Wilson A. “Preceitos”. In: CAIRUS, Henrique F., RIBEIRO Jr., Wilson A. Textos Hipocráticos: o Doente, o Médico e a Doença. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2005, p. 212.